Esta Política vale para o site de contratação e para o sistema OfícioAdv (aplicação web e agenda). O aceite no momento da assinatura (“Li e aceito os Termos de Uso … e a Política de Privacidade”) refere-se a este documento e aos Termos de Uso. Não há um terceiro contrato.
1. Quem somos
O OfícioAdv é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de escritórios de advocacia, com ênfase em direito trabalhista.
Controlador dos dados da conta e da contratação:
- Nome: Silas Souza da Silva
- CNPJ: [INSERIR CNPJ]
- E-mail: suporte@oficioadv.com.br
- Telefone: (84) 99937-9231
- Encarregado (DPO): Silas Souza da Silva — suporte@oficioadv.com.br
- Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]
2. Papéis na LGPD
a) Dados do assinante (advogado, escritório ou responsável pela conta). O OfícioAdv é controlador. Tratamos nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefones, endereço, dados de acesso, plano e histórico de assinatura para cadastrar a conta, cobrar, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
b) Dados que você cadastra no sistema (clientes, partes, processos, audiências, financeiro, funcionários etc.). Você (ou o escritório) é o controlador. O OfícioAdv atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço. O sigilo profissional da advocacia continua sendo sua responsabilidade.
Não usamos o conteúdo do escritório para vender anúncios nem para treinar modelos de inteligência artificial próprios.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados que você nos informa
- Cadastro e login: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação), CPF ou CNPJ, telefones e endereço.
- Login com Google: e-mail da conta Google e confirmação de que o e-mail foi verificado.
- Contratação: plano escolhido, periodicidade, dados necessários ao checkout e comunicações sobre a assinatura.
- Conteúdo do sistema: clientes, processos, partes, audiências, compromissos, financeiro, relatórios, arquivos e demais informações que você inserir.
- OfícioIA e consultas: o texto da pergunta e o contexto necessário para gerar a resposta.
- Suporte: mensagens, e-mails e informações que você enviar.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Identificadores da conta, registros técnicos de acesso e de uso das funções.
- Token de notificação push, se você autorizar lembretes no dispositivo.
- Preferências locais do navegador (por exemplo, tema visual).
- Dados técnicos usualmente gerados em serviços na nuvem (data/hora, tipo de dispositivo, diagnóstico de erros).
3.3. Dados de pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Número de cartão e dados sensíveis de pagamento são tratados por essa empresa, segundo a política dela. Recebemos confirmações de status da assinatura, identificadores da cobrança e o histórico necessário para liberar ou bloquear o acesso.
3.4. Dados de menores
O serviço destina-se a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças de forma intencional. Dados de menores só devem ser cadastrados no sistema se você tiver base legal própria.
4. Para que usamos os dados
- criar e autenticar a conta (e-mail/senha ou Google);
- disponibilizar o site, o sistema, a agenda e o suporte;
- processar assinatura, período de teste, renovação, inadimplência e cancelamento, conforme os Termos de Uso;
- enviar e-mails transacionais (boas-vindas, senha, avisos da conta);
- enviar lembretes de compromissos, se você ativar notificações;
- operar o OfícioIA (envio da pergunta a provedor de inteligência artificial);
- segurança, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de deveres legais;
- melhorar estabilidade e qualidade do serviço, sem explorar o conteúdo do escritório para publicidade.
5. Bases legais (LGPD)
- execução de contrato (art. 7º, V): conta, sistema, cobrança e suporte;
- consentimento (art. 7º, I): quando exigido, por exemplo notificações push;
- legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a abuso e melhoria técnica;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
O tratamento dos dados dos seus clientes depende da base legal que você possui (contrato de honorários, exercício da advocacia, consentimento, obrigação legal etc.).
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
| Destinatário | Finalidade |
|---|---|
| Google (Firebase / Google Cloud) | Hospedagem, autenticação, banco de dados, funções, armazenamento e notificações |
| Google (Gemini / Google AI) | Processamento das consultas do OfícioIA |
| Mercado Pago | Checkout, cobrança recorrente e confirmação de pagamento |
| Google (login) | Autenticação quando você escolhe “Entrar com Google” |
| Provedores de e-mail | Envio de mensagens transacionais |
| Autoridades públicas | Quando houver dever legal ou ordem válida |
Serviços de nuvem podem envolver transferência internacional. Utilizamos provedores com mecanismos adequados e, quando aplicável, infraestrutura no Brasil.
Administradores do OfícioAdv podem acessar dados da assinatura e, em suporte técnico excepcional e sob dever de confidencialidade, dados necessários para diagnosticar falhas.
7. OfícioIA (inteligência artificial)
O OfícioIA consulta legislação e envia sua pergunta a modelo de inteligência artificial de terceiro (Google Gemini).
- Não insira dados pessoais, sigilosos ou de clientes na pergunta, salvo se for indispensável e você tiver base legal.
- A resposta é apoio à pesquisa. Não substitui análise jurídica, parecer ou decisão profissional.
- Você deve conferir a legislação e a jurisprudência antes de usar o resultado.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais (sessão, autenticação, segurança, preferências) e tecnologias de terceiros necessárias ao funcionamento (Firebase, fontes e bibliotecas de interface). Você pode bloquear cookies no navegador; algumas funções podem deixar de funcionar.
9. Retenção e exclusão
- Dados da conta e da assinatura: enquanto a relação existir e pelo prazo legal posterior (em especial obrigações fiscais e defesa em eventuais litígios).
- Conteúdo cadastrado no sistema: enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento ou exclusão, os dados podem ser removidos ou anonimizados em prazo razoável de operação, salvo dever de guarda.
- Logs técnicos: pelo tempo necessário à segurança e ao diagnóstico.
- Tokens de notificação: até a desinstalação, o logout ou a revogação da permissão.
Para excluir a conta e os dados, solicite em suporte@oficioadv.com.br. Podemos reter o mínimo exigido por lei.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço: autenticação, regras de acesso por usuário, comunicação criptografada (HTTPS), isolamento lógico das contas e hospedagem em provedores especializados. Nenhum sistema é 100% seguro. Você deve usar senha forte e não compartilhá-la. O OfícioAdv não elimina o dever de sigilo do advogado.
Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, quando a LGPD exigir.
11. Seus direitos
O titular pode solicitar, na forma da LGPD: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Pedidos: suporte@oficioadv.com.br. Podemos exigir comprovação de identidade. Se o pedido disser respeito a dados de clientes do escritório, o responsável pela conta deverá formulá-lo na qualidade de controlador. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Relação com os Termos de Uso
Regras de plano, período de teste de 7 dias, cobrança, cancelamento e acesso ao sistema estão nos Termos de Uso, não nesta Política.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente será publicada neste endereço, com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no serviço.
14. Contato
Dúvidas sobre privacidade: suporte@oficioadv.com.br · (84) 99937-9231.