OfícioAdv

Política de Privacidade

Como o OfícioAdv trata dados pessoais no site de vendas e no sistema de gestão jurídica.

Última atualização: 16 de agosto de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Esta Política vale para o site de contratação e para o sistema OfícioAdv (aplicação web e agenda). O aceite no momento da assinatura (“Li e aceito os Termos de Uso … e a Política de Privacidade”) refere-se a este documento e aos Termos de Uso. Não há um terceiro contrato.

1. Quem somos

O OfícioAdv é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de escritórios de advocacia, com ênfase em direito trabalhista.

Controlador dos dados da conta e da contratação:

2. Papéis na LGPD

a) Dados do assinante (advogado, escritório ou responsável pela conta). O OfícioAdv é controlador. Tratamos nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefones, endereço, dados de acesso, plano e histórico de assinatura para cadastrar a conta, cobrar, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

b) Dados que você cadastra no sistema (clientes, partes, processos, audiências, financeiro, funcionários etc.). Você (ou o escritório) é o controlador. O OfícioAdv atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço. O sigilo profissional da advocacia continua sendo sua responsabilidade.

Não usamos o conteúdo do escritório para vender anúncios nem para treinar modelos de inteligência artificial próprios.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você nos informa

3.2. Dados coletados automaticamente

3.3. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Número de cartão e dados sensíveis de pagamento são tratados por essa empresa, segundo a política dela. Recebemos confirmações de status da assinatura, identificadores da cobrança e o histórico necessário para liberar ou bloquear o acesso.

3.4. Dados de menores

O serviço destina-se a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças de forma intencional. Dados de menores só devem ser cadastrados no sistema se você tiver base legal própria.

4. Para que usamos os dados

5. Bases legais (LGPD)

O tratamento dos dados dos seus clientes depende da base legal que você possui (contrato de honorários, exercício da advocacia, consentimento, obrigação legal etc.).

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

DestinatárioFinalidade
Google (Firebase / Google Cloud)Hospedagem, autenticação, banco de dados, funções, armazenamento e notificações
Google (Gemini / Google AI)Processamento das consultas do OfícioIA
Mercado PagoCheckout, cobrança recorrente e confirmação de pagamento
Google (login)Autenticação quando você escolhe “Entrar com Google”
Provedores de e-mailEnvio de mensagens transacionais
Autoridades públicasQuando houver dever legal ou ordem válida

Serviços de nuvem podem envolver transferência internacional. Utilizamos provedores com mecanismos adequados e, quando aplicável, infraestrutura no Brasil.

Administradores do OfícioAdv podem acessar dados da assinatura e, em suporte técnico excepcional e sob dever de confidencialidade, dados necessários para diagnosticar falhas.

7. OfícioIA (inteligência artificial)

O OfícioIA consulta legislação e envia sua pergunta a modelo de inteligência artificial de terceiro (Google Gemini).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais (sessão, autenticação, segurança, preferências) e tecnologias de terceiros necessárias ao funcionamento (Firebase, fontes e bibliotecas de interface). Você pode bloquear cookies no navegador; algumas funções podem deixar de funcionar.

9. Retenção e exclusão

Para excluir a conta e os dados, solicite em suporte@oficioadv.com.br. Podemos reter o mínimo exigido por lei.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço: autenticação, regras de acesso por usuário, comunicação criptografada (HTTPS), isolamento lógico das contas e hospedagem em provedores especializados. Nenhum sistema é 100% seguro. Você deve usar senha forte e não compartilhá-la. O OfícioAdv não elimina o dever de sigilo do advogado.

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, quando a LGPD exigir.

11. Seus direitos

O titular pode solicitar, na forma da LGPD: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

Pedidos: suporte@oficioadv.com.br. Podemos exigir comprovação de identidade. Se o pedido disser respeito a dados de clientes do escritório, o responsável pela conta deverá formulá-lo na qualidade de controlador. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Relação com os Termos de Uso

Regras de plano, período de teste de 7 dias, cobrança, cancelamento e acesso ao sistema estão nos Termos de Uso, não nesta Política.

13. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente será publicada neste endereço, com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no serviço.

14. Contato

Dúvidas sobre privacidade: suporte@oficioadv.com.br · (84) 99937-9231.